STF RE 13781 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, LETRA D: NÃO BASTA CITAR, POR DIVERGIDO,
ACORDÃO INSERTO EM REPOSITORIO DE JURISPRUDÊNCIA; TRATANDO-SE DE
DECISÃO RECORRIVEL HÁ QUE SER FEITA A PROVA DE HAVER PASSADO EM
JULGADO, PARA SER CONHECIDO O EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, LETRA D: NÃO BASTA CITAR, POR DIVERGIDO,
ACORDÃO INSERTO EM REPOSITORIO DE JURISPRUDÊNCIA; TRATANDO-SE DE
DECISÃO RECORRIVEL HÁ QUE SER FEITA A PROVA DE HAVER PASSADO EM
JULGADO, PARA SER CONHECIDO O EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Deixaram, em julgamento preliminar unanime, de conhecer do recurso.
Data do Julgamento
:
02/10/1951
Data da Publicação
:
DJ 29-11-1951 PP-11660 EMENT VOL-00066-01 PP-00160 ADJ 01-01-1952 PP-00003
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOÃO DA CONCEIÇÃO PIRES
RECORRIDO: JOSÉ GUEDES
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 07/12/99, (MLR).
Alteração: 31/08/2016, CLU.
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