STF RE 13817 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
QUESTÃO POSSESSORIA RELATIVA A TERRENOS DE MARINHA; POSIÇÃO DA UNIÃO
FEDERAL NO FEITO, COMO ASSISTENTE; LEGITIMIDADE; COMPETÊNCIA DO
JUÍZO DA FAZENDA PÚBLICA.
Ementa
QUESTÃO POSSESSORIA RELATIVA A TERRENOS DE MARINHA; POSIÇÃO DA UNIÃO
FEDERAL NO FEITO, COMO ASSISTENTE; LEGITIMIDADE; COMPETÊNCIA DO
JUÍZO DA FAZENDA PÚBLICA.Decisão
Não tomaram conhecimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
14/08/1950
Data da Publicação
:
DJ 14-09-1950 PP-08503 EMENT VOL-00011-01 PP-00197 ADJ 21-05-1952 PP-02299
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: ESPOLIO DE MANUEL LOPES FERREIRA E CÂNDIDA ARANTES LOPES
RECORRIDOS: DR. EUCLIDES MARINHO FILHO E SUA MULHER
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