STF RE 13863 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MA FÉ OU ERRO GROSSEIRO NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO (ART. 810 DO COD.
PROCESSO): DEVE O ACORDÃO DAR POR PROVADA A INTERVENIENCIA DE
QUALQUER DELES, PARA DENEGAR A SUBSTITUIÇÃO; NO SILENCIO DA PROVA
DEVE SER ADMITIDA.
Ementa
MA FÉ OU ERRO GROSSEIRO NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO (ART. 810 DO COD.
PROCESSO): DEVE O ACORDÃO DAR POR PROVADA A INTERVENIENCIA DE
QUALQUER DELES, PARA DENEGAR A SUBSTITUIÇÃO; NO SILENCIO DA PROVA
DEVE SER ADMITIDA.Decisão
Sem divergência de votos, conheceram do recurso e ainda uunanimemente lhe negaram provimento.
Data do Julgamento
:
19/05/1953
Data da Publicação
:
DJ 10-12-1953 PP-15240 EMENT VOL-00155-03 PP-00768 ADJ 07-03-1955 PP-00890
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: MENDO DE SÁ BARRETO SAMPAIO
RECORRIDO: MILTON DE FREITAS ALMEIDA
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