STF RE 13864 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LOCAÇÃO; BENFEITORIAS: SIMPLES OBRAS DE CONSERVAÇÃO NÃO DAO DIREITO
A RETENÇÃO DO IMÓVEL PELO LOCATARIO.
Ementa
LOCAÇÃO; BENFEITORIAS: SIMPLES OBRAS DE CONSERVAÇÃO NÃO DAO DIREITO
A RETENÇÃO DO IMÓVEL PELO LOCATARIO.Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento, ocorrendo unanimidade no julgamento da preliminar e do merito.
Data do Julgamento
:
26/05/1953
Data da Publicação
:
DJ 10-12-1953 PP-15240 EMENT VOL-00155-03 PP-00773 ADJ 07-03-1955 PP-00896
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: DAVID FERREIRA DA SILVA
RECORRIDO: CARMEM CABEZAS PIMENTEL
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