STF RE 138717 EDv-ED / PE - PERNAMBUCO EMB.DECL.NOS EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DIVERGENCIA.
- NÃO SÃO CABIVEIS EMBARGOS DE DIVERGENCIA ENTRE ACÓRDÃO
DE TURMA E DESPACHO DE RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO CONHECIDOS.
Ementa
EMBARGOS DE DIVERGENCIA.
- NÃO SÃO CABIVEIS EMBARGOS DE DIVERGENCIA ENTRE ACÓRDÃO
DE TURMA E DESPACHO DE RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO CONHECIDOS.Decisão
Por votação unânime, o Tribunal não conheceu dos embargos. Votou o Presidente. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Marco Aurélio. Plenário, 18.10.1995.
Data do Julgamento
:
18/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 23-02-1996 PP-03627 EMENT VOL-01817-02 PP-00418
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
EMBTES. : ELOGICA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTROS
ADVS. : RITA VALERIA DE CARVALHO CAVALCANTE E OUTROS
EMBDA. : UNIÃO FEDERAL
DAV. : PFN - MARIA DA GRAÇA ARAGÃO
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