STF RE 13883 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO POSSESSORIA. INTELIGENCIA DO ART. 505 DO CÓDIGO CIVIL.
Ementa
AÇÃO POSSESSORIA. INTELIGENCIA DO ART. 505 DO CÓDIGO CIVIL.Decisão
Conheceram do recurso e negaram-lhe provimento, decisão unânime.
Data do Julgamento
:
19/12/1950
Data da Publicação
:
DJ 03-05-1951 PP-03752 EMENT VOL-00036-01 PP-00117 ADJ 01-12-1952 PP-05431
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: REFINADORA PAULISTA S.A.
RECORRIDOS: CELSO AIRES MONTEIRO E SUA MULHER
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