STF RE 13968 EI / GO - GOIÁS EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
REJEIÇÃO. RECURSO CONHECIDO POR DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL. MÉRITO DO MESMO RESOLVIDO DE ACORDO COM AS CLAUSULAS DO PROCESSO. FALTA DE IDENTIDADE DO IMÓVEL.
Ementa
REJEIÇÃO. RECURSO CONHECIDO POR DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL. MÉRITO DO MESMO RESOLVIDO DE ACORDO COM AS CLAUSULAS DO PROCESSO. FALTA DE IDENTIDADE DO IMÓVEL.Decisão
Rejeitaram os embargos, unanimemente.
Data do Julgamento
:
24/08/1950
Data da Publicação
:
DJ 05-10-1950 PP-09124 EMENT VOL-00014-02 PP-00388
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANNIBAL FREIRE
Parte(s)
:
EMBARGANTE: PEDRO ALCANTARA DE ALBUQUERQUE, SUA MULHER E OUTROS
EMBARGADOS: J. PELES & IRMÃOS
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