STF RE 13979 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: NÃO HÁ VIOLAÇÃO A LEI, QUANDO O TRIBUNAL,
ENTRE ELEMENTOS DE IGUAL CREDIBILIDADE, DECIDIU ORIENTAR-SE PELO QUE
LHE PARECEU MELHOR AJUSTAR-SE AO COMPUTO DAS CIRCUNSTANCIAS.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: NÃO HÁ VIOLAÇÃO A LEI, QUANDO O TRIBUNAL,
ENTRE ELEMENTOS DE IGUAL CREDIBILIDADE, DECIDIU ORIENTAR-SE PELO QUE
LHE PARECEU MELHOR AJUSTAR-SE AO COMPUTO DAS CIRCUNSTANCIAS.Decisão
Deixaram, preliminarmente, vencido o Sr. Ministro Rocha Lagôa, de conhecer do recurso.
Data do Julgamento
:
16/09/1952
Data da Publicação
:
DJ 17-09-1953 PP-11267 EMENT VOL-00143-02 PP-00286 ADJ 28-12-1953 PP-04005
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: CIA. DE SEGUROS MINAS BRASIL
RECORRIDO: RUTH GOMES
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