STF RE 13998 EI-AgR-EI-ED / DF - DISTRITO FEDERAL EMB.DECL. NOS EMB.INFR. NO AG.REG. NOS EMB.INFR. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A EXECUÇÃO SE ASSENTA NOS TERMOS DA SENTENÇA. INOCORRENCIA DE
OBSCURIDADES E ANTINOMIAS EM ACÓRDÃO OBJETO DE EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
Ementa
A EXECUÇÃO SE ASSENTA NOS TERMOS DA SENTENÇA. INOCORRENCIA DE
OBSCURIDADES E ANTINOMIAS EM ACÓRDÃO OBJETO DE EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.Decisão
Rejeitaram os embargos, unanimemente.
Data do Julgamento
:
13/12/1950
Data da Publicação
:
DJ 05-04-1951 PP-02810 EMENT VOL-00032-01 PP-00237
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
EMBARGANTE: JOSÉ FRANCISCO DE PAULA COSTA
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