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Jurisprudência


STF RE 140286 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO EM SEDE DE AÇÃO QUE IMPUGNA EDITAL DE CONCURSO REALIZADO EM 1988. CANDIDATA NÃO CLASSIFICADA. Recurso prejudicado, em razão da perda de seu objeto. Recurso extraordinário não conhecido.
Decisão
A Turma não conheceu do recurso extraordinário por estar prejudicado. Unânime. 1ª Turma, 02.03.99.

Data do Julgamento : 02/03/1999
Data da Publicação : DJ 04-06-1999 PP-00017 EMENT VOL-01953-01 PP-00121
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s) : RECTE. : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA ADVDOS. : HELENA APARECIDA DE ABREU E OUTROS RECDO. : PATRICIA FERRARI ORTIZ ADVDOS. : LUIZ FELIPE MIGUEL E OUTROS
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