STF RE 14055 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA. SIMULAÇÃO, PARA FRAUDAR O FISCO.
RESCISAO DA TRANSAÇÃO, COM AS COMINAÇÕES ESPECIFICADAS. DESCABIMENTO
DO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
CONTRATO DE COMPRA E VENDA. SIMULAÇÃO, PARA FRAUDAR O FISCO.
RESCISAO DA TRANSAÇÃO, COM AS COMINAÇÕES ESPECIFICADAS. DESCABIMENTO
DO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Indexação
COMPRA E VENDA, IMÓVEL, SIMULAÇÃO, FRAUDE, FISCO, (CV).
CV0105,COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
SIMULAÇÃO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 29/08/2016, RRI.
Data do Julgamento
:
05/11/1951
Data da Publicação
:
DJ 10-01-1952 PP-00314 EMENT VOL-00072-01 PP-00195
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ HENRIQUES E SUA MULHER
RECORRIDOS: CASCARDO DOS SANTOS E SUA MULHER
Mostrar discussão