STF RE 14056 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
BONIFICAÇÕES, QUANDO NÃO SE INCLUEM EM SALARIOS.
Ementa
BONIFICAÇÕES, QUANDO NÃO SE INCLUEM EM SALARIOS.Decisão
À unanimidade de votos, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
27/11/1952
Data da Publicação
:
DJ 24-09-1953 PP-11610 EMENT VOL-00144-01 PP-00192 ADJ 08-02-1954 PP-00386
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECORRENTE: INSTITUTO DE AP. E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS
RECORRIDO: FUNDIÇÃO BRASIL S.A.
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 14/07/2016, CLU.
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