STF RE 14070 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AFIRMANDO QUE HOUVE RENUNCIA AO CONTRATO, A DECISÃO IMPUGNADA NÃO
VIOLOU O PRINCÍPIO SEGUNDO O QUAL O MUTUUS DISSENSUS OBEDECE A MESMA
FORMA DO CONSENTIMENTO RECIPROCO (COD. CIV., ART. 1093).
Ementa
AFIRMANDO QUE HOUVE RENUNCIA AO CONTRATO, A DECISÃO IMPUGNADA NÃO
VIOLOU O PRINCÍPIO SEGUNDO O QUAL O MUTUUS DISSENSUS OBEDECE A MESMA
FORMA DO CONSENTIMENTO RECIPROCO (COD. CIV., ART. 1093).Decisão
Contra os votos dos Srs. Ministros Relator, Afrânio Costa, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Data da Publicação
:
DJ 09-07-1953 PP-07915 EMENT VOL-00133-01 PP-00037 ADJ 08-08-1955 PP-02684
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTES: EMILIO VALARINI E SUA MULHER
RECORRIDOS: IRMÃOS CORETA
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