STF RE 14107 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. QUANDO E ESSENCIAL A PROVA DA
EXISTÊNCIA DO CONCUBINATO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO E SEU DESCABIMENTO.
Ementa
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. QUANDO E ESSENCIAL A PROVA DA
EXISTÊNCIA DO CONCUBINATO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO E SEU DESCABIMENTO.Decisão
Á unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
16/12/1958
Data da Publicação
:
DJ 08-05-1959 PP-05391 EMENT VOL-00382-01 PP-00347
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRANIO COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: GASTÃO NUNES VIEIRA
RECORRIDA: SEVERINA LIRA BARBOSA