STF RE 141290 ED-ED-QO / DF - DISTRITO FEDERAL QUESTÃO DE ORDEM NOS EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: - Recurso extraordinário. 2. Embargos de declaração. 3
. Hipótese em
que, por equívoco, os embargos de declaração foram apreciados na Turma
, quando o
feito havia sido afetado ao Pleno. 4. Julgamento anulado, para se
encaminharem os
autos ao Plenário.
Ementa
- Recurso extraordinário. 2. Embargos de declaração. 3
. Hipótese em
que, por equívoco, os embargos de declaração foram apreciados na Turma
, quando o
feito havia sido afetado ao Pleno. 4. Julgamento anulado, para se
encaminharem os
autos ao Plenário.Decisão
Resolvendo questão de ordem suscitada pelo Relator, a Turma, por unanimidade, anulou o julgamento dos embargos e determinou o encaminhamento dos autos ao Plenário, competente para julgá-los. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores
Ministros Celso de Mello e Maurício Corrêa. 2ª. Turma, 19.06.2001.
Data do Julgamento
:
19/06/2001
Data da Publicação
:
DJ 28-09-2001 PP-00047 EMENT VOL-02045-02 PP-00270
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
EMBTE. : ALCIDES JOAO BRANCO
ADV. : HÉLIO GONÇALVES E OUTRO
EMBDO. : UNIÃO FEDERAL
ADV. : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
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