STF RE 14149 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Entendimento dado a estatutos de uma associação. Nenhuma ofensa a lei federal. Não cabimento do recurso extraordinário.
Ementa
Entendimento dado a estatutos de uma associação. Nenhuma ofensa a lei federal. Não cabimento do recurso extraordinário.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, LEI FEDERAL, OFENSA, AUSÊNCIA,INTERPRETAÇÃO,
ESTATUTO, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, (PC).
PC3546,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
LEI FEDERAL
OFENSA - AUSÊNCIA
Observação
VOTAÇÃO: POR MAIORIA.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 12.
Alteração: 17/08/2016, MNS.
Data do Julgamento
:
27/05/1952
Data da Publicação
:
DJ 04-09-1952 PP-09474 EMENT VOL-00098-01 PP-00259 ADJ 13-10-1952 PP-04698
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: EDGARD SOARES REINARD E OUTROS
RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DA BAHIA
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