STF RE 14198 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: DELE NÃO SE CONHECE PELAS LETRA 'A' E 'D' DO
ART. 101 N. III DA CONSTITUIÇÃO, QUANDO DADOS POR VULNERADOS, DOIS
'TITULOS' DO CÓDIGO CIVIL, NÃO E POSSIVEL FIXAR NO ACÓRDÃO O TEXTO
OFENDIDO, TÃO POUCO A MATÉRIA DIVERGENTE NO JULGADO TRAZIDO A
COLAÇÃO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: DELE NÃO SE CONHECE PELAS LETRA 'A' E 'D' DO
ART. 101 N. III DA CONSTITUIÇÃO, QUANDO DADOS POR VULNERADOS, DOIS
'TITULOS' DO CÓDIGO CIVIL, NÃO E POSSIVEL FIXAR NO ACÓRDÃO O TEXTO
OFENDIDO, TÃO POUCO A MATÉRIA DIVERGENTE NO JULGADO TRAZIDO A
COLAÇÃO.Decisão
Deixaram, preliminarmente, de conhecer do recurso, por decisão unanime.
Data do Julgamento
:
06/04/1951
Data da Publicação
:
DJ 10-05-1951 PP-04023 EMENT VOL-00037-01 PP-00075 ADJ 01-12-1952 PP-05432
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: LUIZ CELSO UCHÔA CAVALCANTI
RECORRIDA: EMIRENE BOTAFOGO
Mostrar discussão