STF RE 14269 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBRORA NA AUSÊNCIA DE DESQUITE, O JUIZ PODE, HAVENDO MOTIVOS
GRAVES, QUE CONTRA-INDIQUEM A PREVALENCIA DE DIREITO DO PAI, DISPOR
SOBRE A GUARDA DO MENOR PELA MANEIRA QUE JULGAR MAIS CONVENIENTE.
Ementa
EMBRORA NA AUSÊNCIA DE DESQUITE, O JUIZ PODE, HAVENDO MOTIVOS
GRAVES, QUE CONTRA-INDIQUEM A PREVALENCIA DE DIREITO DO PAI, DISPOR
SOBRE A GUARDA DO MENOR PELA MANEIRA QUE JULGAR MAIS CONVENIENTE.Decisão
Unânimemente, deixaram de conhecer.
Data do Julgamento
:
04/12/1952
Data da Publicação
:
DJ 01-10-1953 PP-11926 EMENT VOL-00145-01 PP-00183
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: RENZO CASTELDI
RECORRIDO: HELENA CAMPOS CASTALDI
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