STF RE 14337 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Inventário; partilha. Regime de bens. Declarações do inventariante; presunção legal da verdade. indemonstrada a violação de disposições legais.
Ementa
Inventário; partilha. Regime de bens. Declarações do inventariante; presunção legal da verdade. indemonstrada a violação de disposições legais.Decisão
À unanimidade de votos, não foi conhecido o recurso.
Data do Julgamento
:
11/12/1952
Data da Publicação
:
DJ 09-04-1953 PP-03702 EMENT VOL-00120-01 PP-00 VOL-00223
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENT: MARIALVO BORGES FERNANDES
RECORRIDO: HERANÇA DE MARIA BATISTA BRUM
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