STF RE 14341 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
QUANDO, APÓS O TERMINO DA LOCAÇÃO, CONTINUA O INQUILINO A OCUPAR O
IMÓVEL, NÃO SÓ O ALUGUEL COMO AS DEMAIS CLAUSULAS DO CONTRATO
PERMANECEM VIGENTES, SALVO AS GARANTIAS DADAS POR TERCEIROS. NÃO
IMPORTA INDAGAR, EM DISCUSSÃO ACADÊMICA, SE É O MESMO CONTRATO QUE
SE PRORROGA OU SE SURGE UM CONTRATO NOVO. EM QUALQUER HIPÓTESE, A
SOLUÇÃO É A MESMA.
SE E O CONTRATO ANTERIOR A DISTENDER-SE, CLARO
QUE SUBSISTEM, VIVAS, AS SUAS CLAUSULAS. SE E OUTRO, AINDA ASSIM SE
ADMITE A INCLUSAO DAS CONDIÇÕES DO ANTERIOR, PORQUE SOBRE OUTRAS
CLAUSULAS NÃO TINHAM OS CONTRAENTES OPORTUNIDADE DE MANIFESTAR-SE E
SOBRE AQUELES SE OPEROU O ACORDO TACITO, FACULTATIVO PARA O INQUILINO, QUE MANIFESTA A SUA ADESAO FICANDO NO IMÓVEL, OBRIGATORIO PARA O PROPRIETARIO, POR UMA IMPOSIÇÃO DA LEI. A LEI DO
INQUILINATO NÃO VEIO MODIFICAR SITUAÇÕES ESTABELECIDAS.
VISOU CONSERVAR O STATU QUE. É LEI DE MORATORIA. NÃO HÁ, POIS, DISTINGUIR ENTRE PRORROGAÇÃO DE LOCAÇÃO E PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE
LOCAÇÃO. O TERMO LOCAÇÃO E EMPREGADO NO ART. 20, DO DECRETO 9.669, DE
1946; NÃO É SENAO UMA FORMA SINTETICA DE CONDENSAR O MESMO
PENSAMENTO QUE CONTRATO DE LOCAÇÃO. DIZ-SE, HABITUALMENTE, A VENDA,
A LOCAÇÃO A HIPOTECA, O PENHOR, PARA SIGNIFICAR IGUALMENTE O
CONTRATO DE VENDA, O CONTRATO DE LOCAÇÃO, O CONTRATO DE HIPÓTESE, O
CONTRATO DE PENHOR, ETC.
Ementa
QUANDO, APÓS O TERMINO DA LOCAÇÃO, CONTINUA O INQUILINO A OCUPAR O
IMÓVEL, NÃO SÓ O ALUGUEL COMO AS DEMAIS CLAUSULAS DO CONTRATO
PERMANECEM VIGENTES, SALVO AS GARANTIAS DADAS POR TERCEIROS. NÃO
IMPORTA INDAGAR, EM DISCUSSÃO ACADÊMICA, SE É O MESMO CONTRATO QUE
SE PRORROGA OU SE SURGE UM CONTRATO NOVO. EM QUALQUER HIPÓTESE, A
SOLUÇÃO É A MESMA.
SE E O CONTRATO ANTERIOR A DISTENDER-SE, CLARO
QUE SUBSISTEM, VIVAS, AS SUAS CLAUSULAS. SE E OUTRO, AINDA ASSIM SE
ADMITE A INCLUSAO DAS CONDIÇÕES DO ANTERIOR, PORQUE SOBRE OUTRAS
CLAUSULAS NÃO TINHAM OS CONTRAENTES OPORTUNIDADE DE MANIFESTAR-SE E
SOBRE AQUELES SE OPEROU O ACORDO TACITO, FACULTATIVO PARA O INQUILINO, QUE MANIFESTA A SUA ADESAO FICANDO NO IMÓVEL, OBRIGATORIO PARA O PROPRIETARIO, POR UMA IMPOSIÇÃO DA LEI. A LEI DO
INQUILINATO NÃO VEIO MODIFICAR SITUAÇÕES ESTABELECIDAS.
VISOU CONSERVAR O STATU QUE. É LEI DE MORATORIA. NÃO HÁ, POIS, DISTINGUIR ENTRE PRORROGAÇÃO DE LOCAÇÃO E PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE
LOCAÇÃO. O TERMO LOCAÇÃO E EMPREGADO NO ART. 20, DO DECRETO 9.669, DE
1946; NÃO É SENAO UMA FORMA SINTETICA DE CONDENSAR O MESMO
PENSAMENTO QUE CONTRATO DE LOCAÇÃO. DIZ-SE, HABITUALMENTE, A VENDA,
A LOCAÇÃO A HIPOTECA, O PENHOR, PARA SIGNIFICAR IGUALMENTE O
CONTRATO DE VENDA, O CONTRATO DE LOCAÇÃO, O CONTRATO DE HIPÓTESE, O
CONTRATO DE PENHOR, ETC.Decisão
Conheceram do recurso, unânimemente, dando-se provimento, contra o voto do Relator e do Sr. Ministro Nelson Hungria.
Data do Julgamento
:
11/12/1952
Data da Publicação
:
DJ 08-10-1953 PP-12262 EMENT VOL-00146-01 PP-00200 ADJ 11-01-1954 PP-00079
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECORRENTE: INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS
RECORRIDO: LUIZ CARLOS BORBA
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