STF RE 14353 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LOCAÇÃO. DESPEJO JULGADO IMPROCEDENTE, PORQUE A JUSTIÇA LOCAL
CONSIDEROU PROVADO QUE A LOCAÇÃO FORA CEDIDA AO ATUAL LOCATARIO, COM
ASSENTIMENTO DOS LOCADORES. RETOMADA DESACOLHIDA, PELA INSINCERIDADE
DO PEDIDO, QUE SE TEVE COMO PROVADA, VISTO MASCARAR ELE A TENTATIVA
DE OBTER AUMENTO EXCESSIVO DO ALUGUEL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM
CABIMENTO.
Ementa
LOCAÇÃO. DESPEJO JULGADO IMPROCEDENTE, PORQUE A JUSTIÇA LOCAL
CONSIDEROU PROVADO QUE A LOCAÇÃO FORA CEDIDA AO ATUAL LOCATARIO, COM
ASSENTIMENTO DOS LOCADORES. RETOMADA DESACOLHIDA, PELA INSINCERIDADE
DO PEDIDO, QUE SE TEVE COMO PROVADA, VISTO MASCARAR ELE A TENTATIVA
DE OBTER AUMENTO EXCESSIVO DO ALUGUEL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM
CABIMENTO.Decisão
Por votação unânime, não se tomou conhecimento.
Data do Julgamento
:
04/08/1952
Data da Publicação
:
DJ 26-12-1952 PP-14653 EMENT VOL-00114-01 PP-00062 ADJ 20-12-1954 PP-04440
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTES: MANOEL ALMEIDA E ALI CHAIM
RECORRIDOS: CHAIM MAHAMED E AMIN NAIM SAHD
Mostrar discussão