STF RE 14374 EI / PR - PARANÁ EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Contradição entre os votos e o acórdão. Embargos recebidos para fazer prevalecer os votos, aberto prazo para a parte realmente vencida poder usar dos embargos, se assim o entender.
Ementa
Contradição entre os votos e o acórdão. Embargos recebidos para fazer prevalecer os votos, aberto prazo para a parte realmente vencida poder usar dos embargos, se assim o entender.Decisão
Receberam os embargos, com a ressalva do prazo legal para a parte vencida recorrer querendo.
Data do Julgamento
:
07/07/1950
Data da Publicação
:
DJ 31-08-1950 PP-08074 EMENT VOL-00009-01 PP-00377 REPUBLICAÇÃO: DJ 05-09-1950 PP-08225
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
EMBARGANTES: MASSA FALIDA DE ALFREDO HOELDTKE E HANS HOELDTKE, POR SEU LIQUIDATÁRIO
EMBARGADA : CARLOS OSTERNACK & CIA
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