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Jurisprudência


STF RE 14394 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO; IMPROCEDENCIA. QUANDO OCORRE A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA. NÃO SE APUROU O ATO CULPOSO. DESPROVIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.
Decisão
Conheceram do que não teve provimento, por unanimidade de votos.

Data do Julgamento : 11/12/1952
Data da Publicação : DJ 22-01-1953 PP-00900 EMENT VOL-00118-01 PP-00258 ADJ 14-02-1955 PP-00626
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. BARROS BARRETO
Parte(s) : RECORRENTES: JOÃO BATISTA PICCOLI, POR SI E COMO REPRESENTANTE LEGAL DE SEUS FILHOS MENORES RECORRIDA: CIA. FORÇA E LUZ S. JOSÉ DO RIO PRETO S.A.
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