STF RE 14428 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LOCAÇÃO DE COMODOS. TRANSFORMADA A CASA DE ALUGAR COMODOS EM HOTEL,
TEM DE SER RESPEITADOS OS DIREITOS DOS ANTIGOS SUB-LOCATARIOS. APELO
EXTREMO PROVIDO.
Ementa
LOCAÇÃO DE COMODOS. TRANSFORMADA A CASA DE ALUGAR COMODOS EM HOTEL,
TEM DE SER RESPEITADOS OS DIREITOS DOS ANTIGOS SUB-LOCATARIOS. APELO
EXTREMO PROVIDO.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
17/04/1958
Data da Publicação
:
DJ 06-06-1958 PP-07765 EMENT VOL-00342-01 PP-00199
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: BRANCA DE ALMEIDA
RECORRIDO: ALVES FERREIRA
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