STF RE 14468 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO PODE SER IMPUGNADA PELO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DECISÃO QUE
APENAS REJEITOU EMBARGOS DE TERCEIRO, POR TER VERIFICADO A NULIDADE
DO TÍTULO TRANSLATIVO E A INEXISTÊNCIA DO USUCAPIAO.
Ementa
NÃO PODE SER IMPUGNADA PELO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DECISÃO QUE
APENAS REJEITOU EMBARGOS DE TERCEIRO, POR TER VERIFICADO A NULIDADE
DO TÍTULO TRANSLATIVO E A INEXISTÊNCIA DO USUCAPIAO.Decisão
Contra o voto do Relator, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Data da Publicação
:
DJ 05-10-1950 PP-09124 EMENT VOL-00014-02 PP-00409
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ GOMES DIAS E SUA MULHER
RECORRIDO: CANDIDO ALVES BEZERRA NETO, INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE ALEXANDRINA MARIA DA CONCEIÇÃO
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