STF RE 14474 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INVOCAÇÃO DE COISA JULGADA, QUE ESTARIA NO DEFERIMENTO DE CAUÇÃO,
DESTINADA A GARANTIR DIREITOS PLEITEADOS EM OUTRO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. SE ESTE, ANTERIOR, NÃO FOI CONHECIDO, JULGA-SE
PREJUDICADO O PRESENTE.
Ementa
INVOCAÇÃO DE COISA JULGADA, QUE ESTARIA NO DEFERIMENTO DE CAUÇÃO,
DESTINADA A GARANTIR DIREITOS PLEITEADOS EM OUTRO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. SE ESTE, ANTERIOR, NÃO FOI CONHECIDO, JULGA-SE
PREJUDICADO O PRESENTE.Decisão
Julgaram prejudicado o recurso, unânimemente.
Data do Julgamento
:
19/01/1953
Data da Publicação
:
DJ 12-11-1953 PP-13930 EMENT VOL-00151-01 PP-00271 ADJ 07-01-1957 PP-00043
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTES: AGOSTINHO IZOLDINO DOS SANTOS E OUTROS
RECORRIDO: JOSÉ DE PAULA GOUVEIA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 03/08/2016, MCV.
Mostrar discussão