STF RE 14482 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRAS A E D): NÃO CONHECIMENTO POR
INOCORRENCIA DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRAS A E D): NÃO CONHECIMENTO POR
INOCORRENCIA DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS.Decisão
Vencido o Sr. Ministro Rocha Lagôa, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
23/12/1952
Data da Publicação
:
DJ 26-11-1953 PP-14609 EMENT VOL-00153-01 PP-00212 ADJ 17-05-1954 PP-01568
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOÃO LICIO VILELA
RECORRIDO: CIA. VALE DO RIO DOCE S.A.
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