STF RE 14493 EI / PE - PERNAMBUCO EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
REJEITAM-SE EMBARGOS OPOSTOS AO ACÓRDÃO QUE DECIDIU NÃO SER POSSIVEL
EM AÇÃO RESCISÓRIA ATACAR DECISÃO PROFERIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO
DO ALEGADO, OU POR OFENSA DE LEI NÃO INVOCADA PELO AUTOR. A VIOLAÇÃO
TERA DE SER DE DIREITO EM TESE QUESTIONADA.
Ementa
REJEITAM-SE EMBARGOS OPOSTOS AO ACÓRDÃO QUE DECIDIU NÃO SER POSSIVEL
EM AÇÃO RESCISÓRIA ATACAR DECISÃO PROFERIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO
DO ALEGADO, OU POR OFENSA DE LEI NÃO INVOCADA PELO AUTOR. A VIOLAÇÃO
TERA DE SER DE DIREITO EM TESE QUESTIONADA.Decisão
Foram rejeitados os embargos por votação unânime
.
Data do Julgamento
:
10/08/1950
Data da Publicação
:
DJ 21-09-1950 PP-08735 EMENT VOL-00012-01 PP-00300
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. JOSÉ LINHARES
Parte(s)
:
EMBARGANTE: ADAUTO MELO
EMBARGADOS: ALDEMAR DE OLIVEIRA E SUA MULHER
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