STF RE 144985 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Dispositivo
constitucional argüido no recurso extraordinário. Prequestionamento
demonstrado. 3. Agravo regimental a que se nega provimento
Ementa
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Dispositivo
constitucional argüido no recurso extraordinário. Prequestionamento
demonstrado. 3. Agravo regimental a que se nega provimentoDecisão
Negou-se provimento, decisão unânime. Ausentes, justificadamente, neste
julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Ellen Gracie.
Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª. Turma,
23.08.2005.
Data do Julgamento
:
23/08/2005
Data da Publicação
:
DJ 23-09-2005 PP-00036 EMENT VOL-02206-03 PP-00495 LEXSTF v. 27, n. 322, 2005, p. 279-283
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : RUBENS DE AVILA CARRASCO
ADVDO.(A/S) : JOSÉ TORRES DAS NEVES E OUTROS
AGDO.(A/S) : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVDO.(A/S) : ROBINSON NEVES FILHO E OUTROS
ADVDO.(A/S) : CRISTIANA RODRIGUES GONTIJO
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