STF RE 14508 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APOIADO NA LETRA A DO ART. 101, N. III DA
CONSTITUIÇÃO: DELE NÃO SE CONHECE NÃO HAVENDO VULNERAÇÃO A LETRA DA
LEI.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APOIADO NA LETRA A DO ART. 101, N. III DA
CONSTITUIÇÃO: DELE NÃO SE CONHECE NÃO HAVENDO VULNERAÇÃO A LETRA DA
LEI.Decisão
Contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Relator, não conheceram, preliminarmente, do recurso.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 05-04-1951 PP-02810 EMENT VOL-00032-01 PP-00274
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTES: PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
RECORRIDOS: PADRE JOSÉ COELHO DE SOUZA NETO E OUTROS
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