STF RE 14514 EDv / SP - SÃO PAULO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Embargos recebidos para julgamento de meritis.
Ementa
Embargos recebidos para julgamento de meritis.Decisão
Receberam os embargos, devolvendo-se os autos a E.Turma para o julgamento de meritis. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
19/12/1958
Data da Publicação
:
DJ 11-06-1959 PP-07073 EMENT VOL-00387-03 PP-00905 RTJ VOL-00042-01 PP-00225
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO MARTINS VILAS BOAS
Parte(s)
:
EMBARGANTE: THE SÃO PAULO TRAMWAYS, LIGHT AND POWER CO. LTD
EMBARGADA: FAZENDA DO ESTADO
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