STF RE 14563 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO JULGADA
IMPROCEDENTE VISTO NÃO SE HAVER VERIFICADO A INOBSERVANCIA DAS
FORMALIDADES ESSENCIAIS DO MESMO.
Ementa
NÃO CONHECIMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO JULGADA
IMPROCEDENTE VISTO NÃO SE HAVER VERIFICADO A INOBSERVANCIA DAS
FORMALIDADES ESSENCIAIS DO MESMO.Decisão
Não tomaram conhecimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
19/06/1950
Data da Publicação
:
DJ 17-08-1950 PP-07495 EMENT VOL-00007-02 PP-00423 ADJ 04-04-1952 PP-01984
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANNIBAL FREIRE
Parte(s)
:
RECORRENTE: CORIOLANO INOCÊNCIO TEIXEIRA
RECORRIDOS: ALBINO DA SILVA BANDEIRA, INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE DARCIILIA MARTINS TEIXEIRA E OUTROS
Mostrar discussão