STF RE 14567 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. PENHOR PECUARIO. A EXCUSSAO DO PENHOR
E AÇÃO REAL. O VENCIMENTO DE OBRIGAÇÃO NÃO FAZ CADUCAR O PENHOR.
Ementa
CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. PENHOR PECUARIO. A EXCUSSAO DO PENHOR
E AÇÃO REAL. O VENCIMENTO DE OBRIGAÇÃO NÃO FAZ CADUCAR O PENHOR.Decisão
Tomaram conhecimento do recurso e negaram-lhe provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
19/06/1950
Data da Publicação
:
DJ 16-11-1950 PP-10338 EMENT VOL-00020-02 PP-00397 ADJ 04-08-1952 PP-03557
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANNIBAL FREIRE
Parte(s)
:
RECORRENTE: JADER SILVA DE MEDEIROS
RCORRIDO: BANCO DO BRASIL S.A.
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