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Jurisprudência


STF RE 14698 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO EM PARTE, PARA ORDENAR QUE AS CUSTAS SEJAM PAGAS EM PROPORÇÃO.
Decisão
Tomaram conhecimento do recurso para dar-lhe provimento em parte, unanimemente.

Data do Julgamento : 18/09/1950
Data da Publicação : DJ 05-10-1950 PP-09124 EMENT VOL-00014-02 PP-00423
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s) : RECORRENTE: MANOEL DE LEMOS SOBRINHO E SUA MULHER RECORRIDOS: SEBASTIÃO DE AZEVEDO MAIA E SUA MULHER
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