STF RE 148070 ED / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO QUE SE REVESTEM DE CARÁTER MANIFESTAMENTE INFRINGENTE
DO JULGADO. AUSÊNCIA DE OMISSAO, CONTRADIÇÃO, DUVIDA NO ARESTO.
EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO QUE SE REVESTEM DE CARÁTER MANIFESTAMENTE INFRINGENTE
DO JULGADO. AUSÊNCIA DE OMISSAO, CONTRADIÇÃO, DUVIDA NO ARESTO.
EMBARGOS REJEITADOS.Decisão
Por unanimidade, a Turma rejeitou os embargos de declaração. 2ª Turma, 28.11.1995.
Data do Julgamento
:
28/11/1995
Data da Publicação
:
DJ 12-04-1996 PP-11102 EMENT VOL-01823-03 PP-00461
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
EMBTE. : UNIÃO FEDERAL
ADV. : PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
EMBDA. : SOTEP - SOCIEDADE TECNICA DE PERFURAÇÃO S/A
ADVS. : JOÃO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA E OUTROS
Referência legislativa
:
Obs.: - O RE-372603-AgR foi objeto dos Embargos de Declaração rejeitados
em 02/09/2003.
Número de páginas: (4). Análise:(MHM). Revisão:(JBM/NCS).
Inclusão: 17/04/96, (ARL).
Alteração: 21/07/04, (NT).
Alteração: 04/04/2011, (LCG).
Observação
:
RE 149547 ED
ANO-1996 UF-BA TURMA-02 N.PÁG-004 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 12-04-1996 PP-11102 EMENT VOL-01823-03 PP-00477
RE 372603 AgR-ED
ANO-2003 UF-MG TURMA-02 MIN-CARLOS VELLOSO N.PÁG-005
DJ 26-09-2003 PP-00024 EMENT VOL-02125-04 PP-00675
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