STF RE 14831 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. INOCORRENCIA DE
VULNERAÇÃO A LEI.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. INOCORRENCIA DE
VULNERAÇÃO A LEI.Decisão
Não conheceram do recurso em decisão preliminar tomada por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
18/04/1952
Data da Publicação
:
DJ 03-07-1952 PP-06770 EMENT VOL-00089-02 PP-00291 ADJ 06-08-1952 PP-03622
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTE: MANOEL DA COSTA CAMPOS
RECORRIDO: VIVALDO VIEIRA MAGALHÃES
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 10/03/00, (MLR).
Alteração: 22/08/2016, CLU.
Mostrar discussão