STF RE 14872 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Responsabilidade civil, aplicação da lei 2.681 de 1912; não provada a qualidade de passageiro a presunção de culpa desaparece.
Ementa
Responsabilidade civil, aplicação da lei 2.681 de 1912; não provada a qualidade de passageiro a presunção de culpa desaparece.Decisão
Não conheceram, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
18/11/1958
Data da Publicação
:
DJ 15-05-1959 PP-05724 EMENT VOL-00383-01 PP-00268 ADJ 29-05-1961 PP-00091
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JORGE BOMFIM - MENOR
RECORRIDA: CIA. DE CARRÍS, LUZ E FÔRÇA DO RIO DE JANEIRO
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