STF RE 14911 / MA - MARANHÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ARTS. 431, 440, INCISO I E 443 DO COD. DE PROC. CIVIL. ART. 631 DO
CÓDIGO CIVIL. INOCORRENCIA DE VULNERAÇÃO DE LETRA DE LEI.
Ementa
ARTS. 431, 440, INCISO I E 443 DO COD. DE PROC. CIVIL. ART. 631 DO
CÓDIGO CIVIL. INOCORRENCIA DE VULNERAÇÃO DE LETRA DE LEI.Decisão
Deixaram, preliminarmente, e sem divergência de votos, de conhecer do recurso.
Data do Julgamento
:
04/05/1951
Data da Publicação
:
DJ 14-06-1951 PP-05288 EMENT VOL-00042-01 PP-00283 ADJ 19-01-1953 PP-00200
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTE: GERVASIO RAULINO DA SILVA COSTA
RECORRIDO: PEDRO SOARES DE AMORIM
Mostrar discussão