STF RE 149480 ED / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: - Embargos de declaração.
- Equivoco na transcrição no relatorio, o qual se
evidencia de sua leitura e da do voto, razão por que não altera ele
o resultado do julgamento.
- Improcedencia das demais alegações do embargante.
Embargos de declaração acolhidos em parte.
Ementa
- Embargos de declaração.
- Equivoco na transcrição no relatorio, o qual se
evidencia de sua leitura e da do voto, razão por que não altera ele
o resultado do julgamento.
- Improcedencia das demais alegações do embargante.
Embargos de declaração acolhidos em parte.Decisão
A Turma recebeu, em parte, os embargos de declaração, nos termos
do voto do Relator. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro
Sepúlveda Pertence. 1ª Turma, 22.02.1994.
Data do Julgamento
:
22/02/1994
Data da Publicação
:
DJ 05-08-1994 PP-19301 EMENT VOL-01752-02 PP-00274
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
EMBTES. : RAPIDOX - RIO COMERCIO E PARTICIPAÇOES S/A E OUTROS
ADVS. : MATIAS DE OLIVEIRA LOPES E OUTROS
EMBDA. : UNIÃO FEDERAL
ADVA. : PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
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