STF RE 14957 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: NÃO CABE QUANDO A DECISÃO ASSENTOU NA PROVA,
SEM VULNERAR A LEI OU A JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: NÃO CABE QUANDO A DECISÃO ASSENTOU NA PROVA,
SEM VULNERAR A LEI OU A JURISPRUDÊNCIA.Decisão
Não conheceram do recurso. Decisão tomada contra o voto so Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
16/09/1952
Data da Publicação
:
DJ 24-09-1953 PP-11611 EMENT VOL-00144-01 PP-00218 ADJ 08-02-1954 PP-00393
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ CAVALCANTI REGIS
RECORRIDA: ANA LUIZA DE SOUZA
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