STF RE 149659 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO PROVIDO PARA DETERMINAR EM FACE DA RELEVÂNCIA DA
MATÉRIA O REGULAR PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PERANTE O
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO PROVIDO PARA DETERMINAR EM FACE DA RELEVÂNCIA DA
MATÉRIA O REGULAR PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PERANTE O
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.Decisão
Após os votos dos Ministros Relator e Francisco Rezek negando provimento ao agravo regimental, e dos votos dos Ministros Paulo Brossard e Presidente dando-lhe provimento, o julgamento foi adiado para colher voto de desempate do Ministro Carlos Velloso.
2ª. Turma, 18-05-93.
Decisão: Por maioria de votos, a Turma deu provimento ao agravo regimental, para determinar o regular processamento do recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal, devendo o seu julgamento ser afetado ao Plenário. Vencidos os Ministros Relator e
Francisco Rezek. Lavrará o acórdão o Ministro Paulo Brossard. 2ª. Turma, 15-06-93.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. PAULO BROSSARD
Data da Publicação
:
DJ 25-03-1994 PP-05998 EMENT VOL-01738-02 PP-00358
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
RECDO.(A/S): GENERAL MOTORS DO BRASIL
ADV.: EWALDO FIDENCIO DA COSTA E OUTRO
RECDO.(A/S): UNIÃO FEDERAL
ADV.: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
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