STF RE 15005 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FRAUDE DESLINDADA EM FACE DA PROVA, SEM VULNERAÇÃO A LEI, NÃO
AUTORIZA RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
FRAUDE DESLINDADA EM FACE DA PROVA, SEM VULNERAÇÃO A LEI, NÃO
AUTORIZA RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não conheceram do recurso. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
04/11/1952
Data da Publicação
:
DJ 17-09-1953 PP-11267 EMENT VOL-00143-02 PP-00291 ADJ 13-02-1956 PP-00267
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A.
RECORRIDO: RUI DELGADO DE AZEVEDO
Mostrar discussão