STF RE 150092 AgR / CE - CEARÁ AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: - CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE
PASSIVA.
I. - Questão infraconstitucional, de indole processual,
que não autoriza a admissão do R.E. Ademais, trata-se de matéria não
ventilada no acórdão.
II. - Agravo não provido.
Ementa
- CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE
PASSIVA.
I. - Questão infraconstitucional, de indole processual,
que não autoriza a admissão do R.E. Ademais, trata-se de matéria não
ventilada no acórdão.
II. - Agravo não provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. 2ª Turma, 26.09.1995.
Data do Julgamento
:
26/09/1995
Data da Publicação
:
DJ 24-11-1995 PP-40393 EMENT VOL-01810-04 PP-00687
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
AGTE. : BANCO DO BRASIL S/A - CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR - CACEX
ADVS. : ACÉLIO JACOB ROEHRS E OUTROS
AGDOS. : TEXTIL BAQUIT S/A - TEBASA E OUTRO
ADVS. : THAIS HELENA DE QUEIROZ NOVITA E OUTROS
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