main-banner

Jurisprudência


STF RE 150174 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - MATÉRIA FATICA. O recurso extraordinário e meio improprio ao reexame dos elementos probatorios dos autos. Procede-se ao cotejo indispensavel ao esclarecimento da pertinencia do recurso considerados os fundamentos juridicos da decisão atacada.
Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. 2ª. Turma, 14-06-93.

Data do Julgamento : 14/06/1993
Data da Publicação : DJ 06-08-1993 PP-14909 EMENT VOL-01711-03 PP-00690
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s) : AGRAVANTE: BAMERINDUS RIO CIA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO ADV.: JOSE WALTER DE SOUSA FILHO AGRAVADOS: JUREMA MARQUES FERREIRA E OUTROS ADV.: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS E OUTROS
Mostrar discussão