STF RE 15071 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ART. 896 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO: DESDE QUE O TRIBUNAL
SUPERIOR DO TRABALHO, PRECISOU, EMBORA AO DE LEVE, A VIOLAÇÃO DA LEI
OU A DIVERGENCIA DE JULGADOS, ESTA JUSTIFICADO O CABIMENTO DA
REVISTA, CONFORME TEM ENTENDIDO DIVERSOS ARESTOS DESTE SUPREMO
TRIBUNAL.
Ementa
ART. 896 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO: DESDE QUE O TRIBUNAL
SUPERIOR DO TRABALHO, PRECISOU, EMBORA AO DE LEVE, A VIOLAÇÃO DA LEI
OU A DIVERGENCIA DE JULGADOS, ESTA JUSTIFICADO O CABIMENTO DA
REVISTA, CONFORME TEM ENTENDIDO DIVERSOS ARESTOS DESTE SUPREMO
TRIBUNAL.Decisão
Não conheceram do recurso, sem discordancia na votação.
Data do Julgamento
:
26/12/1952
Data da Publicação
:
DJ 12-11-1953 PP-13931 EMENT VOL-00151-01 PP-00324 ADJ 07-01-1957 PP-00046
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANTONIO GUIMARÃES COVA
RECORRIDA: CIA. DE CARRIS, LUZ E FORÇA DO RIO DE JANEIRO
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