STF RE 15186 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO TEM FEIÇÃO ACADÊMICA PARA SE APRECIAR
TESE SE, EMBORA REPELIDA ESTA, A DECISÃO SUBSTIRIRIA POR OUTRO
FUNDAMENTO, APOIADO EXCLUSIVAMENTE NO EXAME DA PROVA.
Ementa
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO TEM FEIÇÃO ACADÊMICA PARA SE APRECIAR
TESE SE, EMBORA REPELIDA ESTA, A DECISÃO SUBSTIRIRIA POR OUTRO
FUNDAMENTO, APOIADO EXCLUSIVAMENTE NO EXAME DA PROVA.Decisão
Não se tomou conhecimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
03/09/1951
Data da Publicação
:
DJ 18-10-1951 PP-10048 EMENT VOL-00060-01 PP-00167
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTES: JOSÉ QUARTIERO E SUA MULHER
RECORRIDOS: ARNO GUILHERME MULLER E OUTROS
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