STF RE 15187 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CULPA CONTRATUAL; A INDENIZAÇÃO INCLUI OS JUROS SIMPLES E NÃO
COMPOSTOS, CONFORME A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE.
Ementa
CULPA CONTRATUAL; A INDENIZAÇÃO INCLUI OS JUROS SIMPLES E NÃO
COMPOSTOS, CONFORME A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE.Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento, contra os votos dos Ministros Relator e Lafayette de Andrada.
Data do Julgamento
:
30/09/1952
Data da Publicação
:
DJ 24-09-1953 PP-11611 EMENT VOL-00144-01 PP-00227 ADJ 21-05-1956 PP-00725
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: SEBASTIÃO NOGUEIRA
RECORRIDA: CIA. DE CARRIS, LUZ E FORÇA DO RIO DE JANEIRO
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