STF RE 15213 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE JULGADA IMPROCEDENTE, PORQUE, EMBORA O
AUTOR COMO LOCATARIO PUDESSE INTENTA-LA, NÃO PROVOU A TURBAÇÃO DE
SUA POSSE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO.
Ementa
AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE JULGADA IMPROCEDENTE, PORQUE, EMBORA O
AUTOR COMO LOCATARIO PUDESSE INTENTA-LA, NÃO PROVOU A TURBAÇÃO DE
SUA POSSE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO.Decisão
Unânimemente, não tomaram conhecimento.
Data do Julgamento
:
20/04/1953
Data da Publicação
:
DJ 19-11-1953 PP-14283 EMENT VOL-00152-01 PP-00204 ADJ 17-05-1954 PP-01566
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTES: MANOEL GALDINO PEREIRA E SUA MULHER
RECORRIDO: RAUL DE SOUZA CARVALHO
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