STF RE 15260 / PA - PARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A PROMESSA DE VENDA DE IMÓVEL NÃO REGISTRADA,CONSTITUE OBRIGAÇÃO DE
FAZER QUE SE RESOLVE EM PERDAS E DANOS.
Ementa
A PROMESSA DE VENDA DE IMÓVEL NÃO REGISTRADA,CONSTITUE OBRIGAÇÃO DE
FAZER QUE SE RESOLVE EM PERDAS E DANOS.Decisão
Desprezados os embargos, por votação unânime.
Data do Julgamento
:
10/08/1950
Data da Publicação
:
DJ 14-09-1950 PP-08502 EMENT VOL-00011-01 PP-00244
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: OSMAR DE CARVALHO E SILVA E OUTRO
RECORRIDO: RAIMUNDO RANGEL NUNES E OUTROS
Mostrar discussão