STF RE 15264 EI / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A DEVOLUÇÃO DO TÍTULO DE DIVIDA, FIRMA, DE REGRA, A PRESUNÇÃO DE QUE
A DIVIDA FOI PAGA. MAS ESSA REGRA NÃO SE APLICA, EM SE TRATANDO DE
UM TRASLADO DE ESCRITURA PÚBLICA, EMBORA O PRIMEIRO.
Ementa
A DEVOLUÇÃO DO TÍTULO DE DIVIDA, FIRMA, DE REGRA, A PRESUNÇÃO DE QUE
A DIVIDA FOI PAGA. MAS ESSA REGRA NÃO SE APLICA, EM SE TRATANDO DE
UM TRASLADO DE ESCRITURA PÚBLICA, EMBORA O PRIMEIRO.Decisão
Rejeitaram os embargos, unanimemente.
Data do Julgamento
:
04/10/1950
Data da Publicação
:
DJ 26-10-1950 PP-09747 EMENT VOL-00017-01 PP-00292
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
EMBARGANTES: JOSÉ ANTONIO MARQUES BRAGA SOBRINHO E LUIZA SANCHEZ
EMBARGADOS: MERCEDES SANCHEZ QUEIROZ E OUTROS
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